Decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na última quarta-feira (10 de junho), a necessidade de autorização prévia para publicação de biografias. Os ministros que participaram do julgamento acompanharam o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) contra liminares de instâncias inferiores proibindo o lançamento de biografias não autorizadas. Continue lendo “Saiba como funciona a legislação sobre biografias no Brasil”
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